COMO LIBERAR O ALVARÁ SANITÁRIO ?

Procedimentos para a Liberação e Renovação de Alvará Sanitário

Documentação

ü Cópia do Contrato Social

ü Cópia de Alvará de Funcionamento (Renovação).

ü Termo de Requerimento (Site PMU).

ü Termo de Responsabilidade Técnica (Site PMU).

ü Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional que será o Responsável Técnico do estabelecimento(Junto ao Conselho de Classe).

ü Registro Profissional do R.T em Conselho de Classe.

ü Escala de horários do R.T na empresa requerente.

ü Projeto Arquitetônico Completo (1º Alvará de Funcionamento) ou Planta Baixa

(Renovação de Alvará Sanitário) ou Termo de Aprovação de Projeto (Setor de

Engenharia da VISA – Uberlândia).

 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)-CREA do Projeto Arquitetônico

e comprovante de pagamento da ART/CREA

Procedimentos

ü Preencher de maneira correta e sem rasuras todos os formulários solicitados.

ü Solicitar renovação com antecedência de 90 dias do vencimento do documento.

ü Anexar toda a documentação solicitada para que o processo de renovação de alvará

sanitário seja iniciado (documentação incompleta acarretará indeferimento do processo

e advertência à empresa, devendo a mesma solicitar abertura de novo processo junto à

PMU).

ü Projetos serão avaliados pelo setor de engenharia e comunicados aos interessados em

um prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de protocolização.

ü Poderá ser solicitada prorrogação de prazo nos processos cujos prazos estabelecidos em

vistoria por fiscal sanitário, não puderem ser cumpridos em prazo hábil, desde que:

o Seja protocolada antes do vencimento da data estipulada em notificação;

o Seja devidamente justificada (argumentação);

o Seja acompanhada da documentação de comprovação quanto a alegações;

o Seja acompanhada de plano de ação e ações corretivas elaborados pelo

responsável técnico da empresa.

PMU = Prefeitura Municipal de Uberlândia

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RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM ALIMENTOS

Cada vez mais a qualidade dos alimentos oferecidos ao consumidor é exigida e fiscalizada, hoje sabe-se que as intoxicações alimentares são a terceira maior causa de mortes no mundo e que os riscos podem estar veinculados a qualquer tipo de alimento.

Sendo assim todo cuidado é pouco quando o assunto é ALIMENTO, porém muitos proprietários, gerentes e até mesmo funcionários dos setores de alimentação não têm o conhecimento adequado sobre como evitar a contaminação do alimento e como fazer para melhorar sua qualidade a fim de propiciar um alimento inócuo ao consumidor.

Além disso as normas de Vigilância Sanitária e Inspeção de Alimentos estão cada vez mais rígidas e faz-se necessário um acompanhamento minuncioso de um profissional da área para resolver questões de legislação, adequação do ambiente às normas estruturais, treinamento dos funcionários, regularização de documentos, alvará sanitário e outros, para que possam trabalhar dentro das normas exigidas, com maior tranquilidade e satisfação, sem multas e sem interdições.

A consultoria e a Responsabilidade Técnica é obrigatória em qualquer estabelecimento que fabrica, distribui ou venda alimentos.