LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (GERAL)

Instrução Normativa nº 08, de 16 Janeiro de 2002
Aprovar as Instruções para Autorização de Uso de Produtos – AUP, a serem utilizados nos Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal

 
Instrução Normativa Nº 26, de 12 de Junho de 2001 Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, a ser utilizado na fiscalização e inspeção do trânsito internacional de produtos agropecuários, nos aeroportos internacionais, portos estruturados, postos de fronteira.
 


Instrução Normativa SDA Nº 51, de 14 de Agosto de 2002 Aprovar o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos Mínimos Operacionais das Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos e Similares.

Portaria Nº 368, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.
  
Portaria Nº 371, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos embalados.


Resolução Nº 1, de 7 de Fevereiro de 2002 Adota a Resolução a ser utilizada na obtenção da Autorização de Uso de Produtos – AUP pelas empresas fabricantes de aditivos aromatizantes / aromas.