LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

LEGISLAÇÕES SOBRE ÁGUA:

Portaria Nº 518, de 25 de Março de 2004
Aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano

Resolução - RDC 275, de 22 de Setembro 2005 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural

Resolução - RDC Nº 309, de 16 de julho de 1999 Aprova Regulamento Técnico referente a Padrões de Identidade e Qualidade para Água Purificada adicionada de Sais.

LEGISLAÇÕES SOBRE ALIMENTOS :

Instrução Normativa N° 51, de 27 de junho de 2003
As Normas Gerais de Credenciamento e Reconhecimento de Laboratórios da Área Animal e Vegetal, de que trata a Instrução Normativa nº 24, de 7 de junho de 2001.

Portaria Nº 130, de 19 de fevereiro 1999 controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população e a necessidade de fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer o CAFÉ SOLÚVEL

Portaria Nº 132, de 19 de fevereiro de 1999.D.O.U. DE 25/02/99 Aprova Regulamento Técnico referente a SÊMOLA OU SEMOLINA DE TRIGO DURUM, FARINHA DE TRIGO DURUM E FARINHA INTEGRAL DE TRIGO DURUM

Portaria Nº 193, de 9 de março de 1999 Aprova o Regulamento Técnico referente a CREME VEGETAL.

Portaria Nº 218, de 24 de março de 1999 Estabelece o teor mínimo de iodo no sal

Portaria Nº 222, de 24 de março de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Praticantes de Atividade Física.

Portaria Nº 29, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais.

Portaria Nº 30, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Controle de Peso.

Portaria Nº 31, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais.

Portaria Nº 32, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico para Suplementos Vitamínicos e ou de Minerais.

Portaria Nº 33, de 13 de janeiro de 1998 Adota valores constantes de Tabelas do anexo desta portaria, como níveis de IDR para as vitaminas, minerais e proteínas

Portaria Nº 34, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.

Portaria Nº 36, de 13 de janeiro de 1998Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil.

Portaria nº 377, de 26 de abril de 1999 Aprova o Regulamento Técnico referente a Café Torrado em Grão e Café Torrado e Moído.

Portaria Nº 519, de 26 de junho de 1998. D.O.U. DE 29/06/98 Aprova Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de "Chás - Plantas Destinadas à Preparação de Infusões ou Decocções"

Resolução - RDC Nº 12, DE 2 de Janeiro de 2001 Aprova PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS

Resolução - RDC Nº 15, de 21 de fevereiro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico sobre a Fortificação de Ferro em Farinhas de Trigo e Milho.

Resolução - RDC Nº 175, de 08 de julho de 2003 Aprovar o "Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados".

Resolução - RDC nº 21, De 26 de janeiro de 2001 Aprova o Regulamento Técnico para Irradiação de Alimentos.

Resolução - RDC Nº 63, de 06 de julho de 2000 Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral 

Resolução - RDC Nº 64, de 7 de julho de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Mistura Para o Preparo de Cappuccino.

Resolução - RDC Nº 83, de 15 de setembro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite de Coco

Resolução - RDC Nº 84, de 15 de setembro de 2000 Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Coco Ralado.

Resolução - RDC Nº 90, de 18 de outubro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Pão.

Resolução - RDC Nº 93, de 31 de outubro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para a Fixação de Identidade e Qualidade de Massa Alimentícia.

Resolução Nº 389, de 5 de agosto de 1999 Aprova o "regulamento técnico que aprova o uso de aditivos alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a categoria de alimentos 16: bebidas - subcategoria 16.2.2 - bebidas não alcoólicas gaseificadas e não gaseificadas"

Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999 Aprovar o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Nutrição Enteral.

Resolução Nº 482, de 23 de setembro de 1999 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Óleos E Gorduras Vegetais.