LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MEL)

Instrução Normativa Nº 03, de 19 de Janeiro de 2001


Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis.

Instrução Normativa Nº 11, de 20 de Outubro de 2000
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel