LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

LEGISLAÇÕES SOBRE ÁGUA:

Portaria Nº 518, de 25 de Março de 2004
Aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano

Resolução - RDC 275, de 22 de Setembro 2005 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural

Resolução - RDC Nº 309, de 16 de julho de 1999 Aprova Regulamento Técnico referente a Padrões de Identidade e Qualidade para Água Purificada adicionada de Sais.

LEGISLAÇÕES SOBRE ALIMENTOS :

Instrução Normativa N° 51, de 27 de junho de 2003
As Normas Gerais de Credenciamento e Reconhecimento de Laboratórios da Área Animal e Vegetal, de que trata a Instrução Normativa nº 24, de 7 de junho de 2001.

Portaria Nº 130, de 19 de fevereiro 1999 controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população e a necessidade de fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer o CAFÉ SOLÚVEL

Portaria Nº 132, de 19 de fevereiro de 1999.D.O.U. DE 25/02/99 Aprova Regulamento Técnico referente a SÊMOLA OU SEMOLINA DE TRIGO DURUM, FARINHA DE TRIGO DURUM E FARINHA INTEGRAL DE TRIGO DURUM

Portaria Nº 193, de 9 de março de 1999 Aprova o Regulamento Técnico referente a CREME VEGETAL.

Portaria Nº 218, de 24 de março de 1999 Estabelece o teor mínimo de iodo no sal

Portaria Nº 222, de 24 de março de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Praticantes de Atividade Física.

Portaria Nº 29, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais.

Portaria Nº 30, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Controle de Peso.

Portaria Nº 31, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais.

Portaria Nº 32, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico para Suplementos Vitamínicos e ou de Minerais.

Portaria Nº 33, de 13 de janeiro de 1998 Adota valores constantes de Tabelas do anexo desta portaria, como níveis de IDR para as vitaminas, minerais e proteínas

Portaria Nº 34, de 13 de janeiro de 1998 Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.

Portaria Nº 36, de 13 de janeiro de 1998Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil.

Portaria nº 377, de 26 de abril de 1999 Aprova o Regulamento Técnico referente a Café Torrado em Grão e Café Torrado e Moído.

Portaria Nº 519, de 26 de junho de 1998. D.O.U. DE 29/06/98 Aprova Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de "Chás - Plantas Destinadas à Preparação de Infusões ou Decocções"

Resolução - RDC Nº 12, DE 2 de Janeiro de 2001 Aprova PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS

Resolução - RDC Nº 15, de 21 de fevereiro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico sobre a Fortificação de Ferro em Farinhas de Trigo e Milho.

Resolução - RDC Nº 175, de 08 de julho de 2003 Aprovar o "Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados".

Resolução - RDC nº 21, De 26 de janeiro de 2001 Aprova o Regulamento Técnico para Irradiação de Alimentos.

Resolução - RDC Nº 63, de 06 de julho de 2000 Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral 

Resolução - RDC Nº 64, de 7 de julho de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Mistura Para o Preparo de Cappuccino.

Resolução - RDC Nº 83, de 15 de setembro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite de Coco

Resolução - RDC Nº 84, de 15 de setembro de 2000 Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Coco Ralado.

Resolução - RDC Nº 90, de 18 de outubro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Pão.

Resolução - RDC Nº 93, de 31 de outubro de 2000 Aprova o Regulamento Técnico para a Fixação de Identidade e Qualidade de Massa Alimentícia.

Resolução Nº 389, de 5 de agosto de 1999 Aprova o "regulamento técnico que aprova o uso de aditivos alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a categoria de alimentos 16: bebidas - subcategoria 16.2.2 - bebidas não alcoólicas gaseificadas e não gaseificadas"

Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999 Aprovar o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Nutrição Enteral.

Resolução Nº 482, de 23 de setembro de 1999 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Óleos E Gorduras Vegetais.

LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MEL)

Instrução Normativa Nº 03, de 19 de Janeiro de 2001


Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis.

Instrução Normativa Nº 11, de 20 de Outubro de 2000
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel

LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (BEBIDAS)

Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997
Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas

Lei Nº 8.918, de 14 de julho de 1994 
Dispõe sobre a padronização, a classificação o registro a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas; autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências

LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SOBRE LEITE

Instrução Normativa Nº 04, de 01 de Março de 2004
Inclui o termo "Muito" na expressão "Alta Umidade" no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Frescal.

Instrução Normativa Nº 16 de 23/08/2005Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebidas Lácteas.

Instrução Normativa Nº 51, de 18 de Setembro de 2002 Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte 

Portaria Nº 146 de 07 de março de 1996 Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos: queijos, requisitos microbiologicos de queijos, manteiga, leite, gordura láctea, creme de leite a granel de uso industrial, caseínatos alimentícios, Gordura Anidra 

Portaria Nº 353, de 04 de setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.

Portaria Nº 354, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Doce de Leite.

Portaria Nº 357, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado.

Portaria Nº 358, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato.

Portaria Nº 364, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarella).

Portaria Nº 369 de 04 de Setembro de 1997 Aprova a Inclusão de Coadjuvante de Tecnologia/Elaboração no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó.

Portaria Nº 372, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Margarina.

Resolução Nº 4, de 28 de Junho de 2000 Institui o produto denominado “Manteiga Comum”, para comercialização exclusiva no território nacional, que deverá atender, provisoriamente, às seguintes especificações de qualidade, até que se elabore RTIQ específico.

Resolução Nº 5, de 13 de novembro de 2000 Oficializa os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) de Leites Fermentados.

LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (GERAL)

Instrução Normativa nº 08, de 16 Janeiro de 2002
Aprovar as Instruções para Autorização de Uso de Produtos – AUP, a serem utilizados nos Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal

 
Instrução Normativa Nº 26, de 12 de Junho de 2001 Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, a ser utilizado na fiscalização e inspeção do trânsito internacional de produtos agropecuários, nos aeroportos internacionais, portos estruturados, postos de fronteira.
 


Instrução Normativa SDA Nº 51, de 14 de Agosto de 2002 Aprovar o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos Mínimos Operacionais das Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos e Similares.

Portaria Nº 368, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.
  
Portaria Nº 371, de 04 de Setembro de 1997 Aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos embalados.


Resolução Nº 1, de 7 de Fevereiro de 2002 Adota a Resolução a ser utilizada na obtenção da Autorização de Uso de Produtos – AUP pelas empresas fabricantes de aditivos aromatizantes / aromas.

LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SOBRE CARNES

Instrução Normativa Nº 04, de 31 de Março de 2000
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada, de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha

Instrução Normativa Nº 09, de 14 de janeiro de 2004. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo previsto no item 11 do Anexo da Instrução Normativa nº 70/SDA, de 06 de outubro de 2003

 
Instrução Normativa Nº 20, de 31 de Julho De 2000 Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hamburguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto.


Instrução Normativa Nº 21, de 31 de Julho de 2000 Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno.


Instrução Normativa Nº 22, de 31 de Julho de 2000 Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presunto tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de Salaminho, de Salame tipo Alemão, de Salame tipo Calabres, de Salame tipo Friolano, de Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni.


Instrução Normativa Nº 70, de 06 de outubro de 2003 Instituir o Programa de Redução de Patógenos Monitoramento Microbiológico e Controle de Salmonella sp. em Carcaças de Frangos e Perus. 

 
Instrução Normativa Nº 83, de 21 de novembro de 2003. Aprovar os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de carne bovina em conserva (Corned Beef) e Carne moída de bovino.

Instrução Normativa Nº 89, de 18 de dezembro de 2003. Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas




Resolução Nº 6, de 06 de Setembro de 2000 Estabelece o limite máximo de 8 (oito por cento) de absorção de água pelo método de controle interno, após a passagem das carcaças de aves pelo pré-resfriamento  (chiller).

O QUE SÃO DTA'S??

DTA, NADA MAIS É DO QUE:


Doenças Transmitidas Por Alimentos: Causada pela ingestão de um alimento contaminado por um agente infeccioso específico, ou pela toxina por ele produzida, por meio da transmissão desse agente, ou de seu produto tóxico.


Sabe-se que as intoxicações alimentares ainda são problemas sérios em todo o mundo e  só com um controle de qualidade rígido em todas as fases da produção, podemos evitar com que o alimento se transforme em um vilão para a nossa saúde.


60% dos casos de intoxicação alimentar é causado por manipulação inadequada


As principais causas de intoxicações alimentares são os microrganismos

 ( fungos,bactérias, vírus, parasitas )

Porém  metais pesados e produtos químicos, também são causas de intoxicações alimentares.

1.DOENÇAS CAUSADAS POR BACTÉRIAS:
 Brucella sp.,Lysteria monocytogenes, Staphylococcus aureus, E.coli
Salmonella, Clostridium Botulinum, Vibrio Cholerae

2.DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS:
Hepatite A , rotavírus.
Estão presentes nas fezes das pessoas infectadas e podem contaminar alimentos.

3. DOENÇAS CAUSADAS POR PARASITAS:
Cisticercose, Solitária, entre outros

É FUNDAMENTAL AVALIAR TAMBÉM A QUALIDADE DA ÁGUA USADA NOS ALIMENTOS. A ÁGUA DEVE SER CLORADA A 0,5 A 2,0 partes por milhão e isenta de qualquer microrganismo, como os coliformes fecais, por exemplo.

OS PRINCIPAIS SINTOMAS DAS INTOXICAÇÕES SÃO: DIARRÉIA, VÔMITO, DOR DE CABEÇA, TONTURAS, MAL ESTAR, CALAFRIOS, FEBRE.

ENTRETANTO EM ALGUNS CASOS, OS SINTOMAS PODEM EVOLUIR PARA: TREMORES MUSCULARES, CONFUSÃO MENTAL, IMPOTÊNCIA SEXUAL, PARALISIA DOS MÚSCULOS, INSUFICIENCIA RENAL, DESIDRATAÇÃO E MORTE!